Previdência social em países sub desenvolvidos - Dicas Bancarias

Previdência social em países sub desenvolvidos

Num primeiro estágio dessa acomodação do socialismo ao mercado,
ou sua evolução para um tipo diferente de capitalismo, as empresas privadas
industriais da China também deixaram de ser meros fantoches do sistema
planificado para virarem atores importantes no painel decisório. No início do
processo de transformação, o setor privado industrial ainda era forçado a
praticar preços administrados, principalmente para fortalecer as empresas estatais.

Um dos maiores desafios da nova realidade econômica da China era o
alto custo das transações, que impedia a emergência e o florescimento de
qualquer disciplina do próprio mercado. Esse alto custo transacional, embora
oculto, na má formação dos preços de mercado, resultou em grandes
ineficiências econômicas na China, havendo provocado muitos desvios de recursos da produção e curtos-circuitos da inovação.

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O Brasil, por seu
turno, é useiro e vezeiro manipulador de preços considerados estratégicos, uma
tolice política e um absurdo conceitual, mas que provoca distorções horrorosas
em setores como petróleo, energia elétrica e transportes públicos, nos quais os
preços são “monitorados”, administrados ou “vigiados” por burocratas sem
responsabilidade pelo dano que provocam à revelia do povo, que pagará a conta final.

O novo sistema chinês de flexibilidade com acompanhamento tinha
uma importante característica apesar de não haver criado “direitos
adquiridos” e acompanhar a tabela INSS 2020, na expressão em inglês) e de persistirem
constantes tensões entre o governo central e os governos locais, e não obstante
o emergente conflito entre os setores público e privado, as elites políticas
sempre se mantiveram unidas, no final da linha, em torno da determinação
coletiva e geral de tornarem o país uma nação rica, próspera e poderosa.

A liderança política chinesa conseguiu, assim, preservar a retórica do socialismo
distributivista e, com ela, manter um alto nível de legitimidade consensual ao
regime central. Em outras palavras, o compromisso da elite governamental
com o sucesso prático do sistema de produção, com o nome que tivesse, tornou
esses dirigentes mais atentos a resultados, menos prepotentes em seus falsos
conceitos e mais observadores da realidade, tal como as situações de fato se apresentassem.

Agiam, então, as lideranças chinesas com mais práxis
democrática do que num regime dito aberto, mas sem metas claras ou
compromissos firmados de alcançar resultados e, menos ainda, de imputação de
responsabilidades pelas eventuais falhas no alcance dos grandes objetivos
nacionais. Esse, infelizmente, parece ser o caso do Brasil de hoje. Não se
responde por nada que de errado se cometa no governo.

No sistema capitalista, contrariamente ao marxismo-leninismo em
que o governo só é “grátis” para os governantes, os gastos públicos contam
muito e são importantes, porque o Estado não tem capacidade ilimitada de
extrair recursos da sociedade. Não sendo a população escravizada e estando
ela relativamente bem-informada, qualquer sociedade civil, num país livre,
tende a reagir quando a exploração do cidadão pelo Estado passa do limite.

Se o gasto do governo é excessivo, a tributação se torna insuficiente e o poder
público recorre às emissões de dinheiro ou de dívida para financiar a gastança.
Sobrevém a inflação, a escassez de bens e serviços, e explode o endividamento público.

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Haverá revolta popular quando esse descontrole de gestão pública
virar desemprego e recessão. Por isso, no capitalismo democrático, a expansão
do Estado está limitada pela informação a respeito do desastre financeiro e
pelos controles sociais. Daí a importância, para um governo eleito pelo voto e
disposto a se sustentar no poder, de passar da conta, exagerando na expansão do beneficio do LOAS 2020 para idosos e deficientes
do investimento em pessoas. Na medida em que a China vier a copiar, como vem
procurando fazer, os “modos capitalistas” de gestão do Estado, seus dirigentes
terão que se preocupar mais com a repercussão dos gastos públicos realizados
“em nome” dos interesses e metas do Estado.

Foi aí que começaram o desmantelamento dos controles de
preços da era maoísta e as restrições à atuação de empresas públicas. Wu já
alertara à elite política do país que as transformações do mercado chinês não
seriam eficientes se não fossem acompanhadas por reforma política, inclusive
mais representatividade do cidadão e maior respeito à primazia da lei. “Se nos
afastarmos deste princípio cardeal, o desenvolvimento econômico nacional
retornará aos maus tempos do passado, com uso continuado de investimento
público maciço para alavancar o crescimento econômico, com alternações
entre expansão cega e reajustes abruptos, culminando numa crise sistêmica”,
afirmou.

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